- 25/01/2021 - Edital n. 003.2015 - Processo de escolha da sociedade civil
- 25/01/2021 - Edital n. 001.2015 - Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2016 - 2019
- 25/01/2021 - Retificacao do Edital n.001.2015 - Processo de escolha de conselheiros tutelares
- 25/01/2021 - Edital n. 002.2015 - Projetos chancelados com o FIA
- 14/01/2021 - Declaração do presidente da CEE - Não houve impugnacões de candidatos
- 14/01/2021 - 2ª retificacão do edital n. 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Capivari de Baixo-SC
- 14/01/2021 - 1ª retificacao do Edital 001/2019 - Processo de escolha Conselheiros tutelares
- 14/01/2021 - Edital n. 001/2019 - Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
- 14/10/2021 - Resolução n. 310.2021 - Dispõe sobre aprovação da publicação da segunda errata do edital 001.2021
- 31/08/2021 - ANEXOS DO EDITAL 001.2021 editável ALTERADO ANEXO V
- 31/08/2021 - Resolução n. 297.2021 - Dispõe sobre a retificação do Edital de n. 0012021/CMDCA
- 06/08/2021 - ANEXOS DO EDITAL 001.2021 editável
- 05/08/2021 - Edital 001.2021 - Seleção de projetos com FIA
- 15/02/2023 - 1ª retificação do edital de n. 004/2022 - Processo de escolha suplementar
- 23/12/2022 - Edital n 004/2022 - Edital para o processo de escolha suplementar dos membros da sociedade civil CMDCA
- 13/12/2022 - Edital de n. 003/ CMDCA/2022 Chancela de projetos (Resolução n. 414.2022)
- 09/11/2022 - RETIFICAÇÃO do edital n.002/CMDCA/2022 - Dispõe sobre o processo de escolha sociedade civil - Resolução 399/2022
- 13/10/2022 - Edital n. 002/CMDCA/2022 - Processo de escolha sociedade civil biênio 2023-2024
- 25/07/2022 - RETIFICAÇÃO do Edital n. 001/CMDCA/2022 - Projetos FIA - Resolução n. 366.2022
- 05/07/2022 - Edital n. 001/2022 - Acesso ao FIA - fundo da Infância e adolescência
- 05/07/2022 - ANEXOS do edital 001/2022 para preenchimento em Word
- 05/07/2022 - Anexo II do Edital 001/2022 - Tabela Geral dos três orçamentos para preenchimento em Excel
- 03/04/2023 - Edital n. 001.CMDCA.2023 - que dispõe sobre abertura do processo de escolha do conselho tutelar
- 09/05/2023 - Edital n. 002/CMDCA/2023 - Prorrogação do prazo pra inscrição no processo de escolha CT
- 07/06/2023 - Edital 003/CMDCA/2023 - Edital recursos já existentes FIA
- 07/06/2023 - Edital 004/CMDCA/2023 - Chancelado FIA
- 16/10/2023 - Edital n. 004/2023 - Chancelado com anexo - Resolução n. 458/2023.
- 08/05/2023 - Lista dos inscritos no processo de escolha do conselho tutelar - Edital 001/CMDCA/2023
- 24/05/2023 - Edital n. 002/2023 CT - Declaração não recebidas impugnações de candidaturas pela comissão do processo de escolha CT
- 17/05/2023 - Edital 002/2023 CT - Lista dos candidatos deferidos e indeferidos pela comissão do processo de escolha CT - Editais 001 e 002
- 17/05/2023 - Lista dos inscritos pela comissão especial do processo de escolha CT - Edital 002/CMDCA/2023
- 09/05/2023 - Edital n. 002/2023 CT - Lista dos candidatos deferidos e indeferidos Conselho Tutelar - Edital n.001/CMDCA/2023
- 03/05/2023 - 1ª Retificação de edital 001.CMDCA.2023 Processo de escolha Conselho Tutelar
- 07/06/2023 - Edital 002.2023 CT - Relação final das inscrições deferidas e indeferidas das candidatas ao CT - Resolução n. 454.2023
- 07/08/2023 - Resolução n. 475.2023 - Candidatas ao Conselho Tutelar cadastradas no TRE - Edital 002/2023 CT