Encontro regional de conselheiros tutelares é realizado no município

Conselheiros tutelares participam do encontro regional, que ocorreu na última sexta-feira (26), no Centro de Convivência da Terceira Idade, em Capivari de Baixo. O objetivo foi disponibilizar um processo de formação continuada para o aperfeiçoamento e uniformização do atendimento às crianças e adolescentes.

O encontrou teve a participação da prefeita Márcia Roberg Cargnin; do vice-presidente da Câmara de Vereadores Eraldo dos Santos; da secretária adjunta de Desenvolvimento Social Adriana da Silva; do secretário de Saúde Plínio da Silva Vieira; da secretária de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Marinélia Bonelli Fernandes e do vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente (Cmdca) e o 2º tenente Jhonatan Lorenzi Schneider. O intuito do encontro foi trazer para a pauta de discussões o fortalecimento das políticas públicas e buscar entender o que ocorre nos municípios.

A psicóloga Vitória Cavagnoli e a coordenadora de capacitação no Estado pela ACCT, Gislaine Dutra da Rocha ministraram as palestras. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo destinado a zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), nos artigos 131 a 140.

Devido ao trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, família e comunidade) o conselho tem autonomia funcional, não possui nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão público, mesmo com a sua manutenção e honorários pagos pelas prefeituras. O encontro é considerado de fundamental importância para fortalecer, capacitar e aprimorar continuamente a atuação dos profissionais e articular sua presença no fortalecimento da rede de proteção junto às diversas políticas públicas, bem como a violação de direitos.

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