CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)
Lei Municipal de Criação nº 1090, de 10 de abril de 2007 – Institui o Conselho Municipal […] FUNDEB – do município de Capivari de Baixo e dá outras providências.
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__ CONSIDERANDO o Memorando nº 77/2025, de 18 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, referente à substituição de membros do Conselho Municipal do FUNDEB; e
CONSIDERANDO que, em razão da reestruturação e da atualização das disposições relativas à nomeação e funcionamento do Conselho do FUNDEB, de modo a garantir maior transparência, efetividade e conformidade com as disposições legais atuais, ocorreram às revogações dos decretos anteriores, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, nos termos do art. 6º. da Lei Municipal nº 2064, de 25 de março de 2021 que, “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB – e dá outras providências.”, os seguintes representantes:
a) 02 (dois) representantes do Poder Executivo, sendo pelo menos um (01) deles da Secretaria Municipal de Educação:
Efetivo: Betina Nicolau Americo
Suplente: Renata Oliveira de Souza Roque
Efetivo: Wagner Machado dos Santos
Suplente: Eliege da Silva Nunes
b) 01 (um) representante dos professores da educação básica pública do Município:
Efetivo: Diane Freitas Vieira
Suplente: Magali Pickler Isidoro
c) 01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município:
Efetivo: Gladis Helena de Souza Cardoso Agostinho
Suplente: Kallyni Paquelin de Souza Florisbal
d) 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativo das escolas básicas públicas do Município:
Efetivo: Franck Medeiros Calegari
Suplente: Juliana da Silva Camilo Souza
e) 02 (dois) representantes de pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município:
Efetivo: Gisele da Silva
Suplente: Caroline Rodrigues
Efetivo: Clésia da Silva
Suplente: Simone Rocha Flausino
f) 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública do Município, devendo um (01) deles ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
Efetivo: Rafaela Baldoino Militão Vieira
Suplente: Vitória Pereira Irene
Efetivo: Maria Vitória de Castro
Suplente: João Manoel Cardoso da Silva
g) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação – CME:
Efetivo: Aracilba Aparecida Serafim Rodrigues
Suplente: Samira Goulart Joaquim
h) 01 (um) representante do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, indicado por seus pares:
Efetivo: Graziela Julião
Suplente: Sumara Fidélix Volpato Calegari
i) 02 (dois) representantes de organizações da sociedade civil:
Efetivo: José Carlos Mendes
Suplente: Valquíria Clemência
Efetivo: Rosilene Costa Antônio
Suplente: Luciane Cristina M. da Silva Barbosa
j) 01 (um) representante das escolas do campo:
Efetivo: Vanilda de Jesus Cardoso
Suplente: Alba Maria Rosa
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SECRETÁRIA EXECUTIVA: Carla Regina Thomé Xavier
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Data e local das reuniões
Sala de reuniões da Prefeitura municipal, anexa ao Paço Municipal, às 9h.
As reuniões ocorrem bimestralmente na penúltima ou última terça-feira do mês.
Obs.: Em caso de alteração nas datas ou local o Conselho informará seus integrantes.
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