Moradores do Núcleo Urbano Informal do bairro Três de Maio recebem orientações sobre o Reurb-S

Aconteceu na última terça-feira (12) a primeira reunião com os moradores do Núcleo Urbano Informal 4, que engloba a região onde algumas residências tiveram o fornecimento de energia interrompido pela Celesc, no bairro Três de Maio. Mais de XX famílias participaram do encontro, onde foram orientadas sobre as medidas necessárias para o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, o Reurb-S, que tem por objetivo possibilitar a posse definitiva dos imóveis no núcleo.

A reunião foi conduzida pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Coordenação do Reurb. Durante o evento os participantes puderam conhecer as bases do programa de regularização fundiária e receber orientações sobre o procedimento administrativo. As equipes da prefeitura começaram o levantamento de dados das famílias, com a conferência de documentos, iniciando a triagem social para verificação do possível enquadramento no programa.

O Núcleo Urbano Informal 4, no qual o Reurb-S foi priorizado, engloba as moradias localizadas nas seguintes vias: Rua Pedro Zeferino da Silva; Rua Rodnei Liberato Correa; Rua Marcelino Manoel da Silva; Rua Vicentina Magdalena da Silva; Rua Manoel Paulino de Oliveira; Rua Manoel Luiz da Silva.

A implantação do Reurb-S é uma das medidas adotadas pelo município, diante da situação das famílias que sofreram corte de energia, na última semana. Aproximadamente 90% das moradias que tiveram a interrupção no fornecimento já estão com a situação resolvida, com a atuação da prefeitura nas frentes administrativa, técnica e jurídica.

O prefeito Claudir Bitencourt, que abriu o evento, fez um balanço de todas as tratativas coordenadas pelo município visando à solução do problema com a Celesc e o início do processo de regularização fundiária. “As medidas adotadas até aqui já amenizaram a situação da maioria das famílias, mas continuamos atuando firme na implantação do Reurb, para que outras conquistas sejam alcançadas o mais breve possível”, destacou.

O coordenador de Regularização Fundiária e Habitação do município, Dr. Dener Nascimento, responsável por apresentar o programa de Regularização Fundiária no encontro, enfatizou que o objetivo do Reurb-S vai além do problema específico ocorrido com o fornecimento de energia. “O compromisso do município é assegurar que nenhuma família fique desassistida em outros serviços essenciais como abastecimento de água, esgoto, iluminação pública, pavimentações, etc. A intenção é que, a partir desse núcleo, a regularização fundiária de interesse social avance de modo concreto, responsável e juridicamente seguro”, disse.

Próximos passos

No Reurb-S, a prefeitura arca com as despesas processuais das famílias com renda familiar comprovada de até 3 salários mínimos. As famílias que percebem renda maior, ainda podem fazer parte da regularização fundiária, no entanto, pelo Reurb-E e arcam com estas despesas.

Após a entrega de toda a documentação exigida, as famílias passam por uma entrevista técnica para validação das informações e documentação. Após aprovado, o processo tramita nos órgãos competentes, até a assinatura definitiva da documentação e entrega dos títulos de propriedade.

As famílias que compareceram ao encontro e iniciaram o processo de cadastro, serão contatadas pelas equipes da prefeitura, para os próximos passos. As famílias que ainda não deram início ao processo devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Os contatos para esclarecimento de dúvidas e informações são: Coordenação do Reurb – 48 99164.5486. Secretaria de Desenvolvimento Social – 3623.1146.

Documentos que devem ser apresentados, quando disponíveis:

• RG e CPF dos moradores do imóvel;
• Certidão de nascimento das crianças e de casamento do casal, quando houver;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda das pessoas que residem no imóvel;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS, mesmo quando não assinada;
• Últimas três folhas de pagamento, quando houver renda formal, inclusive extrato de aposentadoria;
• Declaração de rendimentos, quando a renda for informal;
• Comprovante de inscrição no CadÚnico              (poderá ser feita no local);
• Atestado de frequência escolar das crianças e adolescentes residentes no imóvel;
• Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, que ateste a inexistência de imóveis em nome dos beneficiários, quando possível;
• Contrato de compra e venda, recibo, escritura de posse ou documento equivalente, referente ao imóvel ocupado;
• Declaração de posse assinada por duas testemunhas, quando não houver contrato formal;
• Documentos antigos que comprovem a posse e o tempo de ocupação do imóvel, como conta de água, luz, telefone, IPTU, carnês, correspondências, recibos ou outros registros;
• Documentos que demonstrem vínculo da família com o local, como comprovante de matrícula escolar, cartão de vacinação ou atendimento em serviço público próximo;
• Outros documentos que possam comprovar a permanência da família no imóvel e a ocupação da área.