Servidores iniciam capacitações visando melhorar a eficiência nas licitações

A prefeitura de Capivari de Baixo, através da Secretaria de Gestão e da Fazenda iniciou nesta quarta-feira (07) a fazer uma série de capacitações com servidores de todas as secretarias que exercem funções ligadas a compras e licitações de materiais ou serviços.

Dentre os objetivos das capacitações estão o de levar aos servidores o conhecimento que eventualmente não possuem na área, esclarecer os principais aspectos da nova lei de licitações, a Lei nº 14.133/2021, que trouxe regras mais rígidas de fiscalização, e demonstrar as principais dificuldades. O objetivo principal é melhorar a eficiência nos processos licitatórios.

O responsável pelas capacitações é o assessor jurídico e especialista em licitações e contratos, advogado Douglas Wagner, que já atua como prestador de serviços à prefeitura.

Primeiro encontro

Os temas tratados no primeiro encontro, ocorrido na Secretaria de Gestão e da Fazenda foram a elaboração dos Documentos de Formalização da Demanda ( DFD ), o Estudo Técnico Preliminar ( ETP ), o Termo de Referência ( TR ), e pesquisa de preços.

Douglas discorreu sobre a necessidade do planejamento da contratação, a partir da identificação de uma necessidade ou de um problema da Administração, a ser evidenciado no estudo técnico preliminar (ETP ), que consiste no planejamento preliminar da contratação.

O Documento de Formalização de Demanda (DFD), é o documento inicial para dar início a um processo de aquisição de produtos ou serviços.

O Termo de Referência ou projeto básico é o documento elaborado a partir de estudos técnicos preliminares, e deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação.

As capacitações acontecerão regularmente, abrangendo muitos outros aspectos da licitação.