Procon de Capivari de Baixo divulga pesquisa comparativa de preços de combustíveis
O Procon de Capivari de Baixo divulga o resultado da pesquisa comparativa de preços de combustíveis realizada no dia 7 de outubro de 2026, em cinco estabelecimentos do município.
A ação tem por finalidade assegurar ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, nos termos do art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), bem como fomentar a livre concorrência entre os fornecedores.
Resultados apurados
▪️ Gasolina comum: R$ 5,95 a R$ 6,39 (variação de R$ 0,44)
▪️ Gasolina aditivada: R$ 5,95 a R$ 6,59 (variação de R$ 0,64)
▪️ Diesel S10: R$ 6,89 a R$ 7,59 (variação de R$ 0,70)
▪️ Diesel comum: R$ 6,39 a R$ 7,29 (variação de R$ 0,90, a maior da pesquisa)
▪️ Etanol: ofertado em apenas um estabelecimento, ao preço de R$ 4,39
Diferenciação de preços por forma de pagamento
Constatou-se que alguns estabelecimentos praticam preços distintos conforme o meio de pagamento (à vista ou crédito). A prática é admitida pela Lei nº 13.455/2017, desde que os valores sejam informados ao consumidor de forma clara e ostensiva, nos termos do art. 31 do CDC. O descumprimento sujeita o fornecedor às sanções administrativas previstas na legislação consumerista.
Orientações ao consumidor
Pesquise os preços antes de abastecer;
Verifique se há diferença entre os valores à vista e no crédito;
Confira se o posto exibe o selo da ANP;
Exija a nota fiscal, documento essencial para eventual reclamação ou comprovação da relação de consumo.
Em caso de irregularidade, procure o Procon de Capivari de Baixo.
A pesquisa possui caráter meramente informativo e educativo, refletindo os preços praticados na data e nos estabelecimentos visitados, e pode sofrer alterações a qualquer tempo.
