Encontro Regional de Conselheiros Tutelares será realizado nesta sexta-feira (26)

Encontro regional da Amurel de conselheiros tutelares será sediado, nesta sexta-feira (26), a partir das 13h30, no Centro de Convivência da Terceira Idade, localizado na Rua Monteiro Lobato, no Centro. O evento abordará a importância em rede para a garantia da prioridade absoluta. Além da normatização e organização que a Lei da escuta especializada nº 13.431, traz ao sistema de garantias de direitos.

A psicóloga Vitória Cavagnoli e a coordenadora de capacitação no Estado pela ACCT, Gislaine Dutra da Rocha irão ministrar as palestras. Os principais objetivos da iniciativa são o compartilhamento de experiências exitosas a fim de melhorar o atendimento de meninos e meninas em situação de violência e o debate sobre medidas de proteção e promoção de direitos.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo destinado a zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), nos artigos 131 a 140.

Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, família e comunidade) o Conselho tem autonomia funcional, não possui nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão público, mesmo com a sua manutenção e honorários pagos pelas prefeituras. O encontro é considerado de fundamental importância para fortalecer, capacitar e aprimorar continuamente a atuação dos profissionais e articular sua presença no fortalecimento da rede de proteção junto às diversas políticas públicas, bem como a violação de direitos.

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