Arquivos

Espaço dedicado a solicitação e certidão de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

O Alvará Municipal (Taxa de Licença, Localização e Funcionamento e Taxa de Vistoria do Cumprimento de Posturas e Normas Urbanísticas)  é devida ao município pela sua  atividade  de fiscalização do cumprimento da legislação disciplinadora  do uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, ordem e tranquilidade públicas, a que se submete qualquer pessoa, física ou jurídica, em razão da localização, instalação e funcionamento de quaisquer atividades no Município. 

EFETUAR A IMPRESSÃO DOS DEVIDOS CERTIFICADOS DE DISPENSA MILITAR(CDI) CERTIDÕES QUE COMPROVAM QUE O CIDADÃO ERA AGRICULTOR QUANDO DO ALISTAMENTO PARA COMPROVAÇÃO JUNTO AO INSS  EMISSÃO DE SEGUNDAS VIAS DE CERTIFICADOS DE DISPENSA MILITAR.

A FINALIDADE É CONFECCIONAR AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE  PARA QUE O CIDADÃO NÃO PRECISE SE DESLOCAR PARA OUTRO MUNICÍPIO PARA TER ESSE SERVIÇO.

PROVIDENCIAR A EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO PARA QUE O CIDADÃO NÃO NECESSITE SE DESLOCAR PARA OUTRO MUNICIPIO PARA TER ESSE SERVIÇO.

Folha de Pagamento e Atualização Cadastral

Este portal foi desenvolvido para que o cidadão catarinense tenha acesso ás informações sobre a sua posição e previsão de atendimento nas listas de espera por serviços de saúde no Sistema Único de Saúde – SUS, em cumprimento à Lei Estadual 17.066 de 2017 e ao Decreto Estadual n. 1.168/2017.