Semana do Consumidor: Conheça seus direitos e evite prejuízos

Nos últimos dias, o Procon de Capivari de Baixo recebeu diversas reclamações de consumidores que enfrentaram problemas com compras online, cobranças indevidas e dificuldades na troca de produtos. Em meio à Semana do Consumidor, é fundamental reforçar a importância da informação e da defesa dos direitos dos cidadãos para evitar prejuízos financeiros e abusos por parte de fornecedores.

A proteção ao consumidor
O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, tem como objetivo conscientizar a população sobre seus direitos e garantir uma relação de consumo equilibrada. O Procon atua como um órgão de defesa, mediando conflitos entre consumidores e empresas, fiscalizando práticas abusivas e garantindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No cenário atual, alguns problemas comuns continuam afetando os consumidores, como:

Venda casada
Ocorre quando um estabelecimento obriga o consumidor a adquirir um produto ou serviço para conseguir outro. Por exemplo, condicionar a venda de um telefone celular à contratação de um plano específico da operadora.

Cobrança indevida
Muitos consumidores têm sido surpreendidos por cobranças não reconhecidas em suas faturas. Nesses casos, é direito do consumidor contestar a cobrança e exigir a devolução em dobro do valor pago indevidamente, conforme prevê o CDC.

Propaganda enganosa
Anúncios que omitem informações essenciais ou induzem o consumidor ao erro são considerados propaganda enganosa. O consumidor tem o direito de exigir o cumprimento da oferta ou cancelar a compra sem custos adicionais.

Direito de arrependimento
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como na internet ou por telefone, o consumidor tem até 7 dias para desistir da compra sem necessidade de justificativa, com reembolso integral do valor pago.

Dicas para um consumo seguro

Para evitar problemas na hora da compra, é importante seguir algumas recomendações:
– Sempre exija nota fiscal, pois ela é essencial para garantir seus direitos.
– Leia atentamente os contratos antes de assinar, verificando todas as condições.
– Em compras online, prefira sites conhecidos e pesquise a reputação do vendedor.
– Desconfie de ofertas com preços muito abaixo do mercado, pois podem ser golpes.
– Guarde comprovantes de compras e pagamentos para eventuais reclamações.

O papel do Procon

O Procon de Capivari de Baixo está disponível para auxiliar os consumidores que se sentirem lesados em relação a produtos ou serviços adquiridos. Caso tenha alguma dúvida ou precise registrar uma reclamação, entre em contato.

Maiores informações:
Endereço: Rua João Goulart, 329, Centro, junto à Central de Atendimento ao Cidadão.
E-mail: procon@capivaridebaixo.sc.gov.br
Fone: Temporariamente somente pelo e-mail.
Horário de atendimento: 7h às 13h.