Reunião para discutir diretrizes da Lei Aldir Blanc II será realizada nesta sexta-feira (10)

A primeira oitiva (reunião) com produtores culturais inscritos na Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB), em Capivari de Baixo, será promovida nesta sexta-feira (10), no Centro de Convivência da Terceira Idade, a partir das 19 horas. A iniciativa é da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, por meio do departamento de Cultura.

O município receberá neste ano o valor de R$ 190.543,66 para o incentivo de trabalhos realizados pelos produtores locais. Neste encontro, com a participação da população, serão abordadas e esclarecidas várias questões referentes à PNAB, como elaboração de editais, prestação de contas, documentação e prazos, além de outras dúvidas apresentadas pelos realizadores de cultura.

A Política Nacional Aldir Blanc prevê a distribuição de R$ 3 bilhões por ano em todo o país, transformando a política emergencial em uma política pública de fomento permanente ao setor cultural. Entre 2024 e 2027, o Governo Federal deverá aportar R$ 15 bilhões em apoio ao setor cultural.

A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos Estados, municípios e Distrito Federal. O Governo Federal destina um valor e os Estados, o Distrito Federal e os municípios são encarregados de distribuir os montantes aos agentes culturais, através de editais de chamamentos públicos e de seleção.

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