Prefeitura promove audiência para demonstração de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023 e apresentação da LOA 2024

A Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo, por meio da prefeita Márcia Roberg Cargnin, convoca a todos os munícipes interessados para participarem de uma audiência pública para a demonstração e avaliação das ações e metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício de 2023 e a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.

O ato será realizado no dia 29 de setembro, a partir das 9h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo. A audiência pública será transmitida pela plataforma de vídeo do Facebook na página oficial do legislativo municipal. A transmissão será disponibilizada até cinco minutos antes do seu início no site oficial da Câmara de Vereadores.

A realização desta audiência pública está prevista no § 4º, do art. 9º e inciso I, do § 1º, do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.