Prefeitura lança edital de chamamento público a entidades interessadas em compor o Conselho das Cidades
A prefeitura de Capivari de Baixo, por meio da Secretaria de Gestão e Fazenda, lançou nesta segunda-feira (5), o Edital de Chamamento Público para o Conselho das Cidades nº 001/2024.
A iniciativa, realizada pela primeira vez no município, é um convite para as entidades de movimentos sociais e populares, entidades sindicais, conselho ou associação de entidade de classe profissional, entidade profissional, acadêmica e pesquisa, organização não governamental, setor empresarial que tenham interesse na atuação do desenvolvimento urbano, sob aspectos físico, ambiental, tecnológico, social e econômico.
A ação tem como o objetivo promover o direito à cidade sustentável definido como o direito à moradia, ao meio ambiente protegido, à infraestrutura urbana, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras gerações. Visa atender as aspirações da sociedade e orientar as ações do poder público e da iniciativa privada.
A solicitação de cadastramento deverá ser preenchida conforme o formulário de inscrição e entregue na Coordenação de Planejamento Urbano e do Meio Ambiente, no Paço Municipal, na Rua Ernani Cotrin, 187, no Centro, em Capivari de Baixo, até o próximo dia 29 de fevereiro.
Até o dia 7 do próximo mês será divulgada a lista contendo todas as entidades habilitadas e não habilitadas a participar do processo de seleção, incluindo os motivos para não habilitação (caso houver). A lista será publicada no site da prefeitura de Capivari de Baixo. O prazo para recurso será até o dia 11 de março.
Os recursos serão analisados e julgados pela Coordenadoria de Planejamento Urbano e do Meio Ambiente e, submetida à Secretaria Municipal de Gestão e Fazenda. O resultado da avaliação ocorrerá até o dia 18 de março. A escolha dos membros será realizada em assembleia, dois dias depois (20), às 9 horas, na sala de reuniões do Paço Municipal, somente no caso de haver um número de inscrições ou indicações maior do que o número de vagas. O edital com o formulário de inscrição encontra-se em anexo e também no Diário Oficial do Município.