Prefeita assina aditivo que garante continuidade de repasse  de R$ 20 mil mensais à Apae para despesas na área ambulatorial de pacientes do SUS

Por meio de um contrato de prestação de serviço, a prefeita Márcia Roberg Cargnin assinou na última sexta-feira (2),  um termo aditivo que altera o termo de convênio 001/2023 firmado entre a prefeitura de Capivari de Baixo e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município. As cláusulas 1ª e 2ª foram modificadas.

O convênio tem por objetivo estender até dezembro de 2024 o repasse mensal de R$ 20.616,96 para a instituição municipal, sempre em parcelas mensais pagas até décimo dia de cada mês. O montante servirá para custear despesas específicas de assistência à saúde na área ambulatorial de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do município.

A iniciativa servirá para complementar o atendimento/acompanhamento de pacientes em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor, em comunicação alternativa,  neuropsicológico e psicopedagógico, e em reabilitação nas múltiplas deficiências dentro da atenção básica.  A ação tem o intuito de dispor uma rede mais ampla e possível de serviços de saúde.

O convênio é realizado por meio do Fundo Municipal de Saúde (FMS) mediante o repasse do Fundo Nacional de Saúde. O montante pode ser reajustado conforme atualização dos valores da tabela SUS, a modificação deverá ocorrer em termo aditivo.

A  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) é uma organização sem fins lucrativos cujo objetivo é promover ações de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual, múltipla ou autismo, bem como defender seus direitos

A Apae foi fundada no dia 11 de dezembro de 1954, no Rio de Janeiro, por um grupo de pais de crianças com deficiência intelectual que se uniram para buscar soluções para os desafios enfrentados por suas famílias. Em Capivari de Baixo teve a sua implementação em janeiro de 1997. A instituição atende atualmente 160 alunos.