Convênios Municipais

Os Convênios municipais são acordos firmados entre órgãos públicos ou entre órgãos públicos e privados para a realização de atividades de interesse comum dos participantes. Esses convênios são uma forma de ajustamento entre as partes envolvidas para a realização de um objetivo comum, mediante mútua colaboração.

No âmbito municipal, os convênios podem envolver o repasse de recursos financeiros, ou, ainda, serem realizados através de cooperação técnica, que são parcerias estabelecidas entre duas ou mais entidades, sejam elas organizações governamentais, não governamentais ou empresas privadas, com o objetivo de compartilhar conhecimentos, recursos e experiências para alcançar um objetivo comum. Nesse tipo de cooperação, não há transferência de recursos financeiros entre as partes envolvidas.