Prefeitura realiza audiência pública sobre Projeto de Atualização da Planta Genérica de Valores

A equipe da Secretaria de Gestão e da Fazenda da Prefeitura de Capivari de Baixo fará, no próximo dia 27, a partir das 19h30, uma Audiência Pública para discussão da Atualização da Planta Genérica de Valores do município, que será colocada em prática a partir de 2023.

O evento ocorrerá no Centro de Convivência da Terceira Idade, na rua Monteiro Lobato, 784, no Centro, e seguirá um rito de debates de até duas horas, registrado em ata, unindo apresentações de técnicos contratados para o estudo, explanação de servidores do Departamento de Tributos e com amplo espaço à população, que poderá apresentar sugestões e críticas construtivas.

A intenção do Executivo é proporcionar total transparência à importante questão, já que nunca houve tais atitudes e estudos na história dos 30 anos de emancipação política-administrativa de Capivari de Baixo.

A “Atualização da Planta Genérica de Valores” objetiva, conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 11º, apresentar e dar clareza quanto à revisão. O Regimento Interno que embasa a audiência estará disponível na página eletrônica oficial do Município para exame e extração de cópias, pelos interessados, a partir desta terça-feira (11), como consta no anexo em PDF no arquivo abaixo.

A inscrição para a audiência, que terá transmissão ao vivo por meio do link: https://is.gd/Uavqj5, deverá ser realizada após a abertura do ato, por meio de ficha de inscrição que estará disponível em local previamente determinado pelo presidente da Sessão, e encerrar-se-á após a exposição do tema, realizada pelos técnicos.