Força-tarefa é deflagrada contra maus-tratos a animais

A Prefeitura de Capivari de Baixo intensificou a fiscalização contra o crime de maus-tratos a animais.

Na última semana, membros do Núcleo do Bem-Estar Animal e da Guarda Municipal estiveram em sete locais e, segundo um integrante da força-tarefa, Rodrigo Dandolini, em todos os pontos foi constatado o crime. “Doze cachorros sofriam maus-tratos. Neste primeiro momento estamos fazendo uma conscientização. Já alertamos que seguiremos os controles nesses pontos e em novos também. Não vamos tolerar este tipo de situação em pleno ano de 2022”, alerta o Dandolini.

A Lei federal 14.064/2020, que modifica a conhecida Lei Nº 9.605/1998, aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. Quem cometer esse crime pode ser punido com dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

Além desta lei nacional, crimes cometidos contra animais são tratados com mais rigidez em Santa Catarina desde o ano passado. No dia 17 de maio, o governador Carlos Moisés sancionou a Lei 18.116/2021 que atualiza o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854, de 2003). No documento, foram incluídos abandono, rinhas e zoofilia como práticas sujeitas a penalidades administrativas. Também houve alteração no valor das multas, que podem chegar a R$ 20 mil para quem maltratar animais.

Segundo Rodrigo, uma lei municipal deverá ser criada para detalhar as penalidades aos proprietários e/ou tutores desses animais, principalmente dos domésticos (cães e gatos), quando fica mais fácil a identificação do(s) autor(es).

Qualquer denúncia pode ser feita por meio telefone (48) 3623-4002, ramal 28, Núcleo do Bem-Estar Animal, ou presencialmente na rua Tarcísio Vilela, nº 583, Centro, de segunda a sexta das 7h às 13h.