Comunicado à população de Capivari de Baixo e à imprensa

A Administração Municipal de Capivari de Baixo comunica aos moradores do município e à imprensa regional que decidiu, às 19 horas desta sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016, encerrar as atividades do serviçode urgência e emergência no Pronto Atendimento 24 Horas. Tal medida fez-se necessária pelos seguintes motivos:

1)    Retenção mensal de recursos municipais nas esferas estadual e federal;

2)    Aumento dos encargos trabalhistas devido aos índices inflacionários e repasses de reajustes a categorias profissionais (dissídios);

3)    Queda acentuada da receita municipal causada pela crise econômica nacional, que tem provocado contínuas diminuições no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, e outros impostos que incidem no cálculo do movimento econômico municipal;

4)    O Pronto Atendimento 24 Horas era mantido exclusivamente com recursos próprios do município, sem nenhuma participação de cofinanciamento estadual e federal, o que vinha onerando de maneira significativa as finanças do município. Neste sentido, cabe ressaltar que os serviços de urgência e emergência em municípios com menos de 50 mil habitantes, como Capivari de Baixo, é de responsabilidade federal;

A Administração Municipal lembra que os serviços de Atenção Básica cobertopor oito Unidades Básicas de Saúde com Equipes de Saúde da Família e mais três extensões continuam sendo prestados normalmente, bem como os serviços do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e à Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (Emad), sendo este, encontrado apenas em Capivari de Baixo, dentre os demais municípios da região da Amurel.

Atenciosamente

A Administração Municipal

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Assessoria de Comunicação – PMCB