Conselheiras tutelares de Capivari de Baixo tomam posse neste domingo (10)
As conselheiras tutelares de Capivari de Baixo eleitas no dia 4 de outubro passado vão tomar posse neste domingo, 10, às 9 horas, no gabinete do prefeito Moacir Rabelo da Silva. Esta foi a primeira vez que os conselheiros foram escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país. Eles terão mandato de quatro anos a partir de janeiro de 2016.
Em Capivari de Baixo o processo eleitoral foi realizado na Escola de Educação Básica Teresa Martins Brito, onde compareceram 2353 eleitores. A apuração dos votos foi realizada no Centro de Convivência da Terceira Idade. Concorreram 12 candidatas às cinco vagas de conselheiras tutelares e foram eleitas as seguintes pessoas: Ariele Rodrigues de Lima (375 votos), Louizi Cristina Eich (332 votos), Karla Fernanda Félix (276 votos), Ariele Priscila Valadares da Silva (259 votos) e Priscila Alves Viana Pires (223 votos).
Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens.
As decisões dos conselheiros podem ser autônomas, sem a necessidade de consulta prévia da prefeitura ou da Justiça. Entre as atribuições, está o zelo pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, evitar maus tratos contra os menores de idade e que eles sejam expostos a situações de risco.
Formação
Por entender que a capacitação e o preparo são fundamentais para o bom exercício desta importante função, a administração municipal é signatária do acordo que garantiu um curso de formação para conselheiros tutelares que está em andamento na Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), em parceria com a entidade e também com a Escola de Gestão Pública Municipal (Egem).
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação PMCB