Votação para conselheiros tutelares no dia 4/10 acontecerá na escola Tereza Martins Brito

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capivari de Baixo definiu em edital, o cronograma de eleição no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. O mandato dos conselheiros foi ampliado em um ano. Atualmente, eles permanecem no cargo por três anos e a partir de 10 de janeiro de 2016, quando tomarem posse, ficarão no posto por quatro anos. As inscrições dos candidatos tiveram início dia 6 de junho e encerraram-se no dia 24 de julho.  Neste período, 14 pessoas se inscreveram, sendo 12 inscrições deferidas e duas indeferidas. Ao todo são cinco vagas para conselheiros. Entre o dia 7 e 11 deste mês os candidatos com inscrição indeferida poderão se manifestar. A comissão eleitoral terá até dia 14 de agosto para apresentar respostas quanto às impugnações. Depois, a comissão deverá publicar no portal oficial do município no dia 17 de agosto a relação final de candidatos que tiveram sua inscrição aprovada.

As eleições ocorrerão no dia 4 de outubro na Escola de Educação Básica Tereza Martins Brito, das 9h às 15h. Quem desejar votar terá que levar um documento oficial com foto e o título de eleitor. Os Conselhos Tutelares são órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Eles foram criados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. O objetivo das unidades é efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas municipais. O arquivo com a relação dos eleitos será publicado no dia 6 de outubro e a posse dos membros será no dia 10 de janeiro de 2016.