Nota de esclarecimento

Com o propósito único de evitar eventuais interpretações equivocadas com relação ao Processo Seletivo 001/2014 bem como a contratação dos chamados “AUXILIARES DE SALA” para atuarem na Educação Infantil, servimo-nos da presente para prestar os seguintes esclarecimentos:

A chamada para professor ACT no município segue regras estabelecidas em lei, e ocorre da seguinte maneira:

·                    O contrato de ACT existe por razões de licença saúde, readaptações e afastamento em cargos de direção e secretaria;

·                    Segundo a resolução 01/2010, as vagas na educação infantil são para:

– Berçário I – 01 professor regente + 01 auxiliar;

– Berçário II – 01 professor regente + 01 auxiliar;

– Maternal I – 01 professor regente + 01 auxiliar;

– Maternal II – 01 professor regente + 01 estagiário;

– Pré I – 01 professor;

– Pré II – 01 professor;

Portanto, o processo seletivo 001/2014 restou realizado para professores regentes enquanto para os chamados “auxiliares de sala” foi adotado o sistema de cadastro de currículos. Com isso, independentemente da ordem classificatória do candidato a professor regente, este poderá perfeitamente concorrer a vagas de auxiliar de sala se assim for de seu interesse.

Quanto aos aprovados no mencionado processo seletivo, as contratações serão válidas para o ano letivo de 2015. Ao final do ano letivo corrente ocorrerá uma reestruturação do quadro funcional das unidades escolares com os professores efetivos em suas vagas de direito à escolha anual e, logo após, haverá uma nova escolha de vagas para professor ACT para atuarem no ano letivo de 2016, sendo validado pelo Processo Seletivo 001/2014.

Insta registrar, por essencial, que os chamados “AUXILIARES DE SALA” tinham plena ciência da data do término do contrato, eis que devidamente informados de tal situação no momento de sua contratação.

Todo o processo acima indicado foi devidamente acompanhando pelo Ilmo. Sr. Representante do Ministério Público, portanto na mais estrita legalidade e transparência.

Por fim, cabe ressaltar que caso surja uma vaga para a função de professor regente em razão do processo seletivo 001/2014, pode o AUXILIAR DE SALA desistir de sua função e assumir a função de PROFESSOR REGENTE de acordo com sua classificação.

 Atenciosamente

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Capivari de Baixo