Capivari de Baixo participa do 13º Congresso Catarinense de Municípios

As mais importantes discussões na esfera do municipalismo e da gestão pública municipal estão sendo feitas desde quarta-feira, em Florianópolis, no 13º Congresso Catarinense de Municípios. Experiências de sucesso, pacto federativo, reforma política, questões de ordem administrativa e problemas comuns aos municípios estão sendo trazidas pelos mais renomados profissionais e por personalidades importantes do cenário estadual e nacional. Ontem de manhã, por exemplo, dentre as inúmeras discussões que aconteceram, foi deliberada uma proposta catarinense para modernização da Lei de Licitações (8.666/93), a partir das sugestões de Joel de Menezes Niebuhr, doutor em Direito e Especialista em Licitações e Contratos, um dos palestrantes do dia. Com aprovação do plenário, a sugestões do especialista serão encaminhadas à Confederação Nacional de Municípios para componham à lista das demais sugestões relacionadas ao assunto.

À tarde, Valério Turnes, professor da Udesc e ex-consultor do Pnud falou sobre o Sistema de Indicadores como Indutor do Desenvolvimento das Políticas Públicas em Santa Catarina. Em seguida, Murilo Flores, secretário do Planejamento do Estado falou sobre as Parcerias Governamentais e o Desenvolvimento Regional – O Novo Governo de Santa Catarina. Os Programas e as Ações do Governo do Estado em Apoio à Gestão Municipal foi o tema abordado pelo secretário da Casa Civil do Estado Nelson Serpa. O presidente da Santur Valdir Walendowsky encerrou a tarde de palestras na Sambaqui/Arvoredo Atração que trata de assuntos relacionados à “Agenda de Revisão Constitucional do Sistema Federativo”.

O prefeito Moacir Rabelo, o chefe de Gabinete Carlos Salvador participaram do primeiro dia de Congresso e o articular cultural do município, Nogales Thomé e o assessor de comunicação Álvaro Dalmagro participam dos 3 dias do evento. “São debates do mais alto nível e experiências que servem para implementar no município. Não me lembro de nenhum evento que eu tenha participado que concentrasse tantas e boas palestras como este congresso”, avalia Nogales. “Na medida do possível, sempre temos permitido que os servidores façam  reciclagens assim e imersões em eventos deste nível de conhecimento”, disse o prefeito.

Último dia

Hoje (20) o tema do debate é Mobilização Municipalista para Concretizar o Pacto Federativo. No período da manhã haverá apresentação de propostas municipalistas, painel coordenado por José Claudio Caramori, presidente da Fecam e prefeito de Chapecó, e Esperidião Amin, deputado federal, presidente do Fórum Parlamentar Catarinense e Membro da Comissão de Reforma Política na Câmara dos Deputados. Neste painel serão apresentadas as propostas de reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados. As propostas serão apresentadas por Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul e 3ª vice-presidente da Fecam.

 O próximo painel terá o tema: Proposta ao Pacto Federativo. Os painelistas são Glauco José Corte, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – Fiesc, e André Gaidzinski , 1° vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – Facisc.

Com início previsto para as 10h15min haverá o debate com os parlamentares sobre o compromisso na Agenda do Congresso Nacional com os municípios. Às10h40min, palestra A Agenda Federativa do Movimento Municipalista no Comitê de Assuntos Federativos, com Pepe Vargas, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Às 11h15min, conferência de encerramento sobre Contextualização do Sistema Político Brasileiro, com Pedro Simon, ex-senador.