CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO

O Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, instituído no ano de 2006, esteve reunido no dia 07 de março, nas dependências da Assemcap, para tratar do Código de Posturas do município. Com a coordenação da Arquiteta Rita Garrozi Cardoso, o tema: Da Polícia de Costumes, Segurança e Ordem Pública, foi sub-divido em partes, que foram trabalhadas por sete diferentes grupos de pessoas. Temas diversos, tais como, da moralidade pública, dos ruídos, dos divertimentos e festejos públicos, da exploração mineral, das medidas referentes aos animais, dos anúncios e cartazes, etc. terão normas definidas e penalidades estabelecidas para os casos de abusos.

O Plano Diretor Participativo é um instrumento de planejamento e gestão territorial para garantir aos cidadãos o direito a cidades sustentáveis, ou seja, um lugar com condições dignas de vida. São integrantes do Núcleo Gestor: o Prefeito Moacir Rabelo da Silva, todo o seu secretariado, técnicos do departamento de planejamento, Rotary Clube, Associação dos moradores da Cachoeirinha, do Bairro Vila Flor, do Bairro Três de Maio, do Bairro Santo André, SINTRESC, SINTERMUT, CRA, Tractebel Energia AS, ACICAP, CDL, FUCAP, TRANSFERRO e demais membros da comunidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da PM de Capivari de Baixo