PLANO DIRETOR

Foi apresentado à Câmara de Vereadores, no dia 10 de outubro, o Plano Diretor Participativo Físico Territorial de Capivari de Baixo, pela equipe técnica responsável pela sua elaboração, que tem como coordenadora geral, a Arquiteta Rita de Cássia Garrozi Silva Cardoso. O Plano foi dividido nos seguintes Capítulos: Disposições Preliminares, Objetivos e Diretrizes Básicas, Uso do Solo, Parcelamento da Terra, Obra e edificação, Sistema de Transportes, Equipamentos de Interesse Público, Áreas de Interesse e Proteção Ambiental, Áreas de Interesse Paisagístico e Cultural, Saneamento Básico, Áreas de Especial Interesse Social, Estudo de Impacto de Vizinhança, Disposições Finais, Gestão Urbana e Disposições Gerais. O Plano Diretor é composto por Leis Complementares, tais como, Código de Diretrizes Urbanística, Código de Zoneamento e Uso do Solo, Código de Obras e Edificações, Código de Parcelamento do Solo e o Código de Posturas. Este último, começou a ser discutido e elaborado na última reunião do Núcleo Gestor em 16 de outubro. Dentre as muitas etapas para a elaboração e implementação do Plano Diretor, merece destaque, a primeira delas, que fez o levantamento das diversas comunidades e suas necessidades através de reuniões nos bairros, que aconteceram no ano de 2005. As demais etapas, como formulação de propostas, e construção do Projeto de Lei foram realizadas este ano e enviadas à Câmara Municipal para análise e aprovação pelos nossos edis. O Plano Diretor é uma das grandes realizações da atual administração, porque desde que Capivari de Baixo se emancipou, não houve preocupação no sentido de criar mecanismos para nortear o crescimento do município. Este Plano foi elaborado com a participação de muitas pessoas, e certamente será um novo marco para o nosso desenvolvimento.