ELEIÇÕES 2006

Tendo por objetivo contribuir com o processo eleitoral que se aproxima, faremos um breve resumo das Principais Instruções do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, sobre a Propaganda Eleitoral para as eleições 2006.

                        Uma novidade é que todo o material impresso da propaganda deverá conter o CNPJ da empresa que o confeccionou. Toda a movimentação financeira deve ser feita por meio de cheque nominal ou transferência bancária, inclusive se for utilizar recursos próprios. Pagamento de gastos eleitorais não efetuados através de sua conta bancária, poderá ocasionar a desaprovação das contas. Responderá por abuso de poder econômico e poderá ser cassado o registro ou o diploma do candidato. O candidato pode veicular propaganda em propriedade particular, através de placas, faixas, pinturas, inscrições e cartazes.

                        Não é permitido ao candidato as seguintes situações:

·         O candidato não pode doar dinheiro, troféus, prêmios ajudas de qualquer espécie, entre o registro e o dia da eleição, a pessoas físicas ou jurídicas.

·         Não é permitido instalar sistema de som a menos de 200 metros de Fórum, Prefeituras, quartéis, escolas, igrejas, etc.

·         Não pode fazer propaganda em outdoor.

·         Não é permitido afixar propaganda em prédios públicos, postes de iluminação, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, ou em qualquer outro bem público, ou escrever, pichar, colocar faixas, estandartes ou placas; Também em árvores de praças públicas ou tapumes de obras.

·         Não pode confeccionar, utilizar ou distribuir brindes, camisetas, chaveiros, bonés, cestas básicas ou quaisquer outros bens para proporcionar vantagens ao eleitor.

                         É crime , o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor com a finalidade de conseguir votos, dinheiro ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função. Multa de 1.000,00 a 50.000,00 Ufir e cassação do registro ou diploma se tiver sido eleito.

                        As regras eleitorais deste ano são as mais rígidas de toda a História de nossa democracia. Cabe a nós, comparecer às urnas e escolher os melhores, para não nos arrependermos depois. Boas eleições.