Lei Municipal Nº 1837/2017, de 08 de agosto de 2017, que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Saúde
Decreto Nº 1.076/2020, de 14 DE fevereiroDE 2020, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO – SC.
Presidente: Rosilene Costa Antônio
Vice-presidente: Selanira Salazar Braga
Secretário: Rodrigo Cascaes Theodoro
Vice – Secretáia: Cristina Sousa da Silveira