Estão abertas as inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo em Capivari de Baixo
A Prefeitura de Capivari de Baixo, por meio da Diretoria de Cultura e Turismo, publicou os editais de chamamento público para incentivo financeiro de agentes e espaços culturais com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). O município recebeu um aporte R$ 231 mil para investir no setor.
As inscrições foram abertas nessa segunda-feira (13) e se encerram no dia 4 de dezembro de 2023. Pode se inscrever qualquer agente cultural residente em Capivari de Baixo há pelo menos dois anos. Os editais preveem cotas étnicas-raciais em todas as categorias, sendo 20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e 10% das vagas para pessoas indígenas.
O agente cultural pode ser pessoa física ou microempreendedor individual (MEI), pessoa jurídica com fins lucrativos, pessoa jurídica sem fins lucrativos e coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
São três editais de chamamento público por meio da Lei Paulo Gustavo em Capivari de Baixo. O edital nº 01/2023 disponibiliza R$ 126.199,48 para apoio a produção de obras audiovisuais de curta-metragem com duração de até 15 minutos e/ou videoclipe de artistas locais com duração de três a seis minutos. O valor máximo por projeto será de R$ 31.549,87.
O edital nº 02/2023 possui valor total de R$ 36.328,97 aportados na modalidade de prêmio distribuídos da seguinte forma: até R$ 23.846,28 para Cinema de Rua ou Cinema Itinerante e até R$ 12.482,69 para Cineclubes.
Por fim, o edital nº 03/2023 possui valor total de R$ 68.673,67 e contempla agentes culturais de nove áreas artísticas: artes visuais, artesanato, audiovisual, cultura popular e diversidade, dança, literatura (livro, leitura e contação de histórias), música, patrimônio cultural (material ou imaterial) e teatro. Serão disponibilizadas 15 vagas com valor de R$ 4.200,00 cada e uma vaga no valor de R$ 5.673,67.
Para se inscrever nos editais, o agente cultural deve encaminhar toda documentação obrigatória por meio do formulário on-line disponível no site da prefeitura. Todos os editais, seus anexos e links para os formulários podem ser acessados clicando aqui ou pelo banner lateral na capa do site da prefeitura. Dúvidas e mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cultura@capivaridebaixo.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3623 4002, das 7h às 13h.
Todos os inscritos passarão por avaliação e seleção da trajetória cultural, a ser realizada pela Comissão Autônoma de Seleção (CAS), composta por três pareceristas externos, e análise dos documentos de habilitação do agente cultural.