Eleições 2024: eleitor tem um dia para regularizar o título

O prazo para regularizar o título eleitoral encerra nesta quarta-feira (8). Quem vai tirar o título pela primeira vez precisa requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para registro da biometria. Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais 2024.

Para poder atender mais eleitores, o horário do Cartório Eleitoral em Tubarão foi ampliado até esta quarta, funcionando das 9 às 17 horas. O cartório fica localizado no Praça Shopping, no Centro.

Até esta quarta-feira, é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral, inclusive quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores. Quem teve o título cancelado por não votar em três pleitos consecutivos também deve regularizar a situação dentro do prazo.

É importante ressaltar que nesta quarta-feira também é a data-limite para outras ações:

• transferir o domicílio eleitoral e
• revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município.

Solicitações

Quem não tem biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação. Mas, se a pessoa já tem a biometria cadastrada, é possível solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.

Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:

• documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento;
• comprovante de residência emitido nos últimos três meses; e
• comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).
•
Atenção: a apresentação de mais de um documento será exigida nas situações em que o primeiro apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação.

Situação do título

Você pode consultar a situação eleitoral no Portal do TSE ou na unidade da JE mais próxima de sua residência.
Se a situação está regular, significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto. Caso a situação apareça como cancelada, isso quer dizer que o título de eleitor está indisponível para o exercício do voto.

Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral estará fechado para receber requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro.

Com informações do TSE

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