Crianças da rede pública municipal devem ser alfabetizadas até o final do 2° ano do ensino fundamental

A Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Capivari de Baixo, deu mais um passo rumo ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), agora com a adesão à Plataforma de Avaliação Periódica do desempenho dos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O Programa tem como objetivo maior, é que todas as crianças até o final do 2º ano estejam alfabetizadas.

Já do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, é de trabalhar a recomposição da aprendizagem, pós-pandemia, com o foco na alfabetização de 100% dos alunos matriculados. Os esforços são realizados com o investimento de recursos financeiros e apoio técnico da União.

A nova política de alfabetização foi instituída pelo Decreto nº 11.556/2023, em 12 de junho de 2023, com a finalidade de garantir o direito de aprender a ler e escrever. O programa funciona em regime de colaboração. Os Estados e Municípios têm autonomia e protagonismo para elaborar iniciativas locais compatíveis com as necessidades e realidades da região.

A nova política é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.

A não alfabetização leva a perdas de potencial econômico e gera maior pressão na demanda por serviços sociais. Estudos já revelaram que um cidadão ou cidadã que se alfabetiza tem o dobro da renda; 26% mais chances de ter trabalho formal e 11% mais chances de ter uma boa saúde do que quem não se alfabetizou (Insper, 2017).