Conselho Tutelar é contemplado com veículo novo e vários equipamentos
O Conselho Tutelar de Capivari de Baixo recebeu na manhã desta segunda-feira (13) um veículo novo (Fiat Pulse – 2023) destinado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) através do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Além do veículo a ser utilizado exclusivamente para as atividades do Conselho Tutelar, o órgão receberá um refrigerador, um smartphone, cinco computadores, cinco monitores, uma cadeira para transporte de crianças em automóvel, um bebedouro e uma impressora multifuncional.
A prefeita Márcia Roberg Cargnin recepcionou as conselheiras tutelares do Município vindas de Florianópolis, onde foram receber o veículo na manhã desta segunda-feira.
O que é o FRBL
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O Fundo é administrado por um Conselho Gestor, composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público. O FRBL financia projetos que atuam diretamente no bem-estar coletivo.
