CMDCA realiza terceira reunião ordinária
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) promoveu, nesta quinta-feira (23), na Secretaria de Desenvolvimento Social, mais uma reunião para debater as principais necessidades das crianças e adolescentes do município. O encontro contou com a presença do presidente do CMDCA João Victor Torres Bandeira e da secretária do conselho Sabrina Medeiros.
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Alessandra Francioni; Secretaria da Educação, Karine Costa; Secretaria da Saúde, Viviane Alves; Apae, Hamilton Gomes; Associação Jorge Lacerda, Beatriz Ribeiro; Ceaca, Marina Machado; ACICAP, Arthur Michels, além das conselheiras tutelares, Louizi Eich e Sumara Volpato também participaram do encontro. Na reunião foram debatidos projetos que possam beneficiar o público-alvo e que contribuam no desenvolvimento da política de garantia de direitos das crianças e adolescentes.
João Victor Torres Bandeira, pontua que a parceria entre os integrantes da administração pública, de organizações da sociedade civil e do conselho tutelar é de extrema importância. “Por meio do diálogo conseguimos construir políticas públicas que realmente tragam transformação para as crianças e adolescentes do nosso município. Nas nossas reuniões buscamos analisar quais as maiores necessidades atuais nesta área, bem como, soluções e ideias para projetos que tenham como objetivo resolver ou minimizar problemas sociais existentes”, enfatiza.
O CMDCA é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação. Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.
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