CMDCA abre processo de escolha de representantes da sociedade civil para integrar o Conselho no biênio 2025-26
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Capivari de Baixo publicou edital referente à abertura do 6º processo de escolha de representantes da sociedade civil para compor o Conselho para o biênio 2025 – 2026.
O fórum ocorrerá no dia 02 de dezembro de 2024 (segunda-feira), às 09h, presencialmente, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Avenida Ernani Cotrin, 163. Centro (anexo ao Paço Municipal).
A reunião será aberta a todos os interessados, mas poderão participar da votação apenas as Organizações da Sociedade Civil devidamente registradas no CMDCA do município, até a data de 08 de novembro de 2024, encaminhando as documentações conforme a Resolução de Nº. 002/2014 e alterações posteriores.
As habilitações das entidades não governamentais para a participação do 6º processo de escolha dos representantes da sociedade civil para a composição do CMDCA deverão ser realizadas em formulário próprio (Anexo II do edital) desde ontem (04), quando foi publicado o Edital, até o dia 28 de novembro de 2024 (quinta-feira), no horário de funcionamento da Secretaria de Assistência Social: das 7h às 13h, endereçada na Av. Ernani Cotrin, 163, na Secretaria Executiva do Conselho.
No momento de inscrição, a entidade deverá comprovar os requisitos necessários à sua habilitação, indicando se pretende participar da votação na qualidade de candidato e/ou votante, bem como deve apresentar ofício assinado pelo representante legal da entidade designando dois representantes, um titular e o outro suplente (Anexo III), tendo direito a votar apenas o representante titular. Na ausência deste, o suplente terá direito a votar.
O Edital Nº 04/CMDCA/2024 está postado no portal oficial do município (www.capivaridebaixo.sc.gov.br), em Transparência/Controle Social / CMDCA. Outras informações podem ser prestadas pelo e-mail cmdca@capivaridebaixo.sc.gov.br