Audiência pública: prestação de contas do primeiro quadrimestre será na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (28)

A audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2024 da administração municipal está marcada para esta terça-feira (28), na Câmara de Vereadores, no Plenário João Rocha Luciano. A apresentação será a partir das 9h, e aberta ao público.

A iniciativa visa promover a transparência e o diálogo com a comunidade, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência pública é uma oportunidade dos moradores conhecerem em detalhes a execução orçamentária da cidade, incluindo receita, indicadores fiscais, transferências correntes e a destinação de recursos das secretarias.

Durante a audiência serão apresentados os valores que foram arrecadados e os aplicados em cada setor da administração pública, como saúde, educação, esporte, cultura e outras secretarias. As audiências públicas do executivo municipal são um canal direto de interação com os moradores e seus representantes e é realizada segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000).

A avaliação do cumprimento das metas fiscais legitima os processos de planejamento e de orçamento do governo, permitindo aos agentes econômicos aferir sobre o desempenho da administração pública em face da responsabilidade com a sustentabilidade fiscal intertemporal. A audiência poderá ser acompanhada acessando diretamente no canal da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo no Youtube e no Facebook.

Clique aqui e entre no grupo Comunicação Capivari e fique por dentro das notícias.