Governo Municipal apresenta resultado de metas fiscais do quadrimestre em audiência pública

A audiência pública para a apresentação da prestação de contas da administração municipal, referente ao primeiro quadrimestre de 2024, bem como análise do cumprimento das metas fiscais no período, foi realizada nesta terça-feira (28). O evento ocorreu na Câmara de Vereadores, no Plenário João Rocha Luciano, e contou com a participação de secretários e diretores de departamentos da prefeitura e da prefeita Márcia Roberg Cargnin

Representantes do executivo municipal apresentaram aos legisladores, servidores públicos e à população informações sobre receita arrecadada pelo Município, despesas realizadas em educação, saúde, social, infraestrutura, entre outros pontos relevantes.

Os trabalhos da audiência foram conduzidos pelo vice-presidente da Casa Legislativa Eraldo dos Santos. Participaram os vereadores Edcarla Bitencourt, Fernando Oliveira Júnior, Pedro Camilo, Sebastião da Rocha Costa, Valtemir Aguiar Feliciano e Wanei Fernandes. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.

As audiências públicas do executivo municipal são um canal direto de interação com os moradores e seus representantes e é realizada segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000). A avaliação do cumprimento das metas fiscais legitima os processos de planejamento e de orçamento do governo, permitindo aos agentes econômicos aferir sobre o desempenho da administração pública em face da responsabilidade com a sustentabilidade fiscal intertemporal.

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