Administração esclarece liminar concedida ao MPT
A Prefeitura de Capivari de Baixo vem a público esclarecer sobre a liminar da Justiça do Trabalho concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando o afastamento temporário dos trabalhadores lotados na Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública e de Departamento de Agricultura ocorrida ontem (07).
Em 2017, trabalhadores desta mesma Secretaria denunciaram ao MPT condições insalubres no ambiente de trabalho, situação que deveria ter sido enfrentada à época, porém não foi dada a ela a atenção necessária.
Posteriormente, o MPT realizou vistorias nos locais citados na denúncia. As vistorias resultaram em um relatório elencando as irregularidades constatadas.
Em 2023 o MPT entrou com ação judicial cobrando solução ao problema, e listando os ajustes que deveriam ser feitos.
A atual Administração Municipal passou então a buscar adequar-se às solicitações. Entre as medidas tomadas está a colocação de três contêineres no pátio da Secretaria: um está sendo utilizado para vestiário, um para banheiros, com divisão para homens e mulheres, e outro para refeitório.
Também foram feitas reformas do telhado da ala mecânica da Secretaria, troca de fiação elétrica, a retirada de máquinas velhas do local e também foi iniciado o treinamento da equipe para serviços em altura.
Concomitantemente, a Prefeitura elaborou um projeto, a ser executado em duas etapas, de construção de uma nova sede da Secretaria, no bairro Três de Maio. O projeto da primeira etapa prevê uma obra de 242,98 m² de área construída e contará com salas administrativas, recepção, depósito, refeitório e sanitários. O projeto está orçado em R$ 692.492,86, com recursos próprios da Administração Municipal. Este projeto já está em fase de licitação e a abertura dos envelopes das empresas interessadas está marcada para dia 12 de dezembro.
Na segunda etapa, com investimento de mais R$ 634 mil, será construía uma ampla garagem para abrigar os veículos e equipamentos do setor.
A intenção da administração municipal era não dispender grandes investimentos na atual estrutura já que ela será desativada assim que a primeira etapa da nova sede estiver pronta, e apenas fazer as adequações exigidas pelo MPT.
Com a decisão liminar da Justiça, a Administração seguirá à risca as adequações exigidas a fim de que os trabalhadores do setor possam retomar suas atividades habituais e a Secretaria de Infraestrutura e o Departamento de Agricultura possam voltar a prestar os serviços relevantes que desenvolvem.