Inscritos no Cadastro Único podem negociar dívidas com o Programa Desenrola Brasil

O Governo Federal lançou a Plataforma do Programa Desenrola Brasil, que permite a renegociação de dívidas negativadas de até R$ 5 mil para pessoas inscritas no Cadastro Único ou para quem ganha até dois salários mínimos por mês. O programa vai até 31 de dezembro de 2023.

Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 01/01/2019 a 31/12/2022, bancárias e não bancárias — como conta de luz, água, no comércio, educação, entre outras. Além disso, a empresa com a qual a pessoa possui a dívida deve ter se habilitado para participar do Programa.

Para renegociar sua dívida, a pessoa precisa possuir uma conta gov.br nível Prata ou Ouro e acessar a Plataforma do Desenrola Brasil, pelo site: https://desenrola.gov.br/home. A Plataforma disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa, o desconto ofertado e a situação de cada uma dessas dívidas. Clique aqui e saiba como obter a conta gov.br nível Prata ou Ouro.

As negociações não são feitas diretamente com os bancos ou outras instituições financeiras, por meio digital, pela Plataforma do Desenrola Brasil. O pagamento poderá ser realizado à vista ou parcelado.

Não é necessária nenhuma ação das coordenações municipais do Cadastro Único no âmbito do Programa Desenrola Brasil, dispensando inclusive a emissão de comprovante de cadastramento para as pessoas interessadas. Toda a renegociação é feita pela plataforma do programa.

Uso do Cadastro Único

O Programa Desenrola Brasil é gerido pelo Ministério da Fazenda e é um programa usuário do Cadastro Único no Governo Federal, pois possui regra que prevê o uso de seus dados para seleção de beneficiários.

O uso do Cadastro Único pelo Programa é feito de forma digital. Ou seja, a própria Plataforma do Desenrola Brasil já identifica se o usuário atende ou não aos requisitos para participar do Programa.

Portanto, basta que a pessoa interessada no Programa esteja inscrita no Cadastro Único ou tenha renda mensal de até dois salários mínimos para que ela mesma possa verificar se atende aos requisitos para participar.

Programa Desenrola Brasil

Serviço ou benefício ofertado: renegociação de dívidas com condições diferenciadas. Público-alvo: Para participar do Programa é preciso que a pessoa atenda aos requisitos abaixo:

• Possuir CPF;
• Estar inscrita no Cadastro Único OU ter renda de até 2 salários mínimos (média entre janeiro e maio de 2023);
• Possuir dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) vencidas desde 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022;
• A instituição credora deve estar habilitada para participar do Programa.

Como acessar: A pessoa precisa possuir uma conta gov.br nível Prata ou Ouro e acessar a Plataforma do Desenrola Brasil, pelo site: https://desenrola.gov.br/home

Verificação dos dados do Cadastro Único: A verificação dos dados das pessoas interessadas é realizada diretamente pela Plataforma do Desenrola Brasil, inclusive se a pessoa está ou não inscrita no Cadastro Único. Não é necessária nenhuma ação das coordenações municipais do Cadastro Único no âmbito do Programa Desenrola Brasil, dispensando inclusive a emissão de comprovante de cadastramento para as pessoas interessadas.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome