APRESENTAÇÃO
A Assessoria Especial Legislativa do Prefeito é responsável por auxiliar o chefe do Executivo municipal em todas as questões relacionadas ao processo legislativo. Suas atribuições incluem a elaboração, revisão e análise de projetos de lei, propostas e demais atos normativos, além de fornecer suporte jurídico e técnico ao prefeito em questões legislativas. Além disso, a assessoria também atua na articulação com o Legislativo municipal, acompanhando a tramitação de projetos e requerimentos.