Prefeitura encaminha à Câmara Projeto de Lei que valoriza carreira do professor e adequa o Município ao PNE
A Prefeitura de Capivari de Baixo encaminhou à Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira (08) um Projeto de Lei que estabelece reajustes na tabela salarial dos profissionais da Educação e cumpre duas metas do Plano Nacional de Educação – PNE.
O projeto com a proposta de reajuste teve a aprovação da categoria em assembleia realizada na última sexta-feira (5).
Se aprovado o PL, nenhum professor da rede municipal graduado receberá rendimento inferior a R$ 5.605,73, incluindo neste cômputo a regência de classe e o vale alimentação.
Já os professores sem graduação, nenhum deles receberá rendimento inferior a R$ 5.362,55, também inclusos a regência de classe e o vale alimentação.
Com este projeto o Município cumpre a Meta 17, do PNE, que traz a seguinte redação: “Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE”, e a ainda a Meta 18 do PNE, que prevê “Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal”.
A prefeita interina Márcia Roberg Cargnin acredita que o Legislativo aprovará o Projeto, já que a proposta tem o aval dos próprios professores e significa uma avanço histórico à categoria.
“este projeto é o resultado de uma luta de muitos, de professores e do sindicato da categoria. Eu, como educadora, faço parte desta história. Pessoalmente é um orgulho ter ajudado a construir este projeto que representa um ganho muito grande para a educação e para os professores. Também é muito gratificante, como prefeita interina, assinar esta nova lei, se assim também for o entendimento e a vontade dos vereadores”, diz a prefeita.
