Prefeitura comemora adesão em audiência pública e garante transparência à questão

Quase 300 pessoas passaram pelo Centro de Convivência da Terceira Idade na noite desta quinta-feira (27), em Capivari de Baixo, para compreender detalhes, debater, sugerir e ouvir técnicos da empresa Métrica, que realiza o novo estudo sobre a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), e representantes do Executivo, que pretende ampliar esta questão ao máximo aos capivarienses.

O PGV é utilizado para calcular dois tributos municipais, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). O atual documento usado data antes de Capivari se transformar em município, portanto, os valores dos imóveis estão amplamente defasados nos registros da Prefeitura. Isto gera um tributo muito simbólico (individualmente) e órgãos fiscalizadores e até o Judiciário já haviam solicitado tal atualização, sendo, portanto, legalmente necessária.

O prefeito, Dr. Vicente Corrêa Costa, participou da Audiência e destacou as sugestões apontadas pela comunidade. “Vamos levar cada palavra dita neste encontro em consideração. É essencial que possamos ouvir e envolver a sociedade nesta discussão. O assunto é polêmico e complexo, mas alguém precisa organizar este rito. Agradeço a todos que pediram a palavra e também aos que escreveram e depositaram suas sugestões nas urnas espalhadas pelo salão durante a audiência. Friso novamente, vamos levar todos em consideração e com certeza anexar propostas do povo ao projeto”, garante o prefeito.

Vereadores, secretários municipais, representantes da OAB e de outros órgãos também participaram do ato, então presidido pela Coordenadora da Fazenda do município, Beatriz Ribeiro. A procuradora-geral de Capivari de Baixo, Marta Carolina Wendhausen, o procurador adjunto, Sidnei Rosa Filho, e o secretário de Gestão e Fazenda, Glauco Gazola Zanella, compuseram a mesa diretiva junto ao corpo técnico da empresa Métrica.

A “Atualização da Planta Genérica de Valores” objetiva, conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 11º, apresentar e dar clareza quanto à revisão.

Nos próximos dias, o Executivo deverá apontar novas diretrizes sobre o tema. Não estão descartadas a realização de mais audiências públicas.