Planta Genérica de Valores é pauta de audiência pública nesta quinta (27)
A Prefeitura de Capivari de Baixo busca inovar uma série de legislações, programas, projetos e propostas que possam refletir no desenvolvimento ordenado da cidade e dentro dos parâmetros legais apontados por órgãos oficiais municipais, estaduais e federais.
Desta forma, a Gestão está criando a sua Planta Genérica de Valores, algo que não foi feito em 30 anos desde a emancipação de Tubarão. Então, mirando neste nicho de transparência do Executivo, a sociedade capivariense está convidada a participar, nesta quinta-feira (27), a partir das 19h30, da audiência pública para discussão da Atualização desta Planta de Valores. O atual documento utilizado é da época em que Capivari era apenas um bairro da Cidade Azul. O novo será colocado em prática a partir de 2023.
O ato ocorrerá no Centro de Convivência da Terceira Idade, na rua Monteiro Lobato, 784, e seguirá um rito de debates de até duas horas, registrado em ata, unindo apresentações de técnicos contratados para o estudo, explanação de servidores do Departamento de Tributos e espaço à população, que poderá apresentar sugestões e críticas construtivas, com tempo limite de explanação, conforme prevê o regimento da audiência.
A “Atualização da Planta Genérica de Valores” objetiva, conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 11º, apresentar e dar clareza quanto à revisão.
O Regimento Interno que embasa a audiência está disponível na página eletrônica oficial do Município para exame e extração de cópias, pelos interessados, em PDF no arquivo abaixo.
A inscrição para a audiência, que terá transmissão ao vivo por meio do link: https://is.gd/Uavqj5, deverá ser realizada após a sua abertura, por meio de ficha de inscrição que estará disponível em local previamente determinado pelo presidente da Sessão, e encerrar-se-á após a exposição do tema, realizada pelos técnicos.
