Crescimento ordenado e ligações de esgotamento sanitário adequadas são pautas de reunião

Servidores da Coordenadoria de Planejamento Urbano e do Meio Ambiente, e da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Capivari de Baixo reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (21), com o intuito de sanar dúvidas acerca da instalação e correto funcionamento do sistema de esgotamento sanitário proposto na municipalidade, conforme prevê a Lei Complementar 2.023, de 21 de fevereiro de 2020, a qual “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Capivari de Baixo, regulamentando as normas edilícias e dá outras providências”.

Capivari de Baixo passa por uma reformulação completa em todas as áreas. O avanço tecnológico, a modernidade e a qualidade de vida são ações que caminham juntas. Esta responsabilidade é dividida (três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -; setor empresarial; e cidadãos), sendo a iniciativa pública uma espécie de gestora-geral.

Assim, de forma ordenada e seguindo o ritmo de crescimento ativo e a velocidade intensa que se apresenta na cidade termelétrica, a Gestão intensifica serviços antes pouco discutíveis ou com baixa efetividade real, como a Reurb, a criação da Planta Genérica de Valores, o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Plano Diretor adequado, dentre tantos outros projetos, leis e ações que não dependem somente de uma pessoa, mas todos que formam o município: prefeito, vice-prefeita, vereadores, juristas e profissionais da segurança pública, industriários, empresários, investidores, comerciantes, empreendedores, trabalhadores, entidades sociais/filantrópicas, líderes comunitários…

As Ligações de Esgotamento Sanitário, por exemplo, estão entre esses serviços que inclinam a cidade ao crescimento ordenado, seguem normativas ou regimentos ambientais e, por consequência, refletem e elevam a saúde pública. Conforme a legislação, fossa séptica e filtro anaeróbio, em conjunto com sumidouro, precisam constar nas localidades onde não há rede de drenagem pluvial. Para regiões com esta rede, é preciso instalar somente a fossa séptica e o filtro anaeróbio.

Esta interação de trabalho entre a Coordenadoria de Planejamento Urbano e a Vigilância Sanitária, como tal, vem a cumprir a Lei Complementar 2.023. O processo inicia-se no Planejamento, por meio da abertura de protocolo de Habite-se e/ou Ligação de Esgoto de Edificações Pré-Existentes com as documentações exigidas, sendo que o mesmo setor encaminha as demandas à Vigilância para as vistorias e demais esclarecimentos.

Eficiência cidadã

Capivari de Baixo completou 30 anos de emancipação política-administrativa em março deste ano. Vive um momento inédito e de pleno desenvolvimento, com obras consideradas macros, como a nova ponte com Tubarão (Stélio Cascaes Boabaid, o Acesso Sul à BR-101, pacote de pavimentações, novos postos de saúde, reforma de escolas e creches, parcerias, por meio de convênios, com Sebrae, Senai, Fucap/Univinte, Unisul, Apae, Ceaca, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental (PMA), dentre outras instituições-chaves que miram a ascensão da cidade.

Nada é definido ao acaso, pelo contrário, o planejamento é minucioso para que a ação tenha eficiência cidadã, ou seja, alcance eficaz aonde precisa e tem que chegar: aos 25,4 mil habitantes.