Conselheiras tutelares participam de capacitações sobre a Lei Henry Borel e Sipia
A Prefeitura de Capivari de Baixo intensificou, nos últimos nove meses, o Programa de Capacitação dos Servidores Municipais, que abrange todas as Pastas do Executivo, inclusive as cinco integrantes do Conselho Tutelar. O grupo trabalha com situações muito delicadas envolvendo crianças e adolescentes.
A equipe de Capivari de Baixo participa de dois importantes cursos, subsidiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), de capacitação (on-line e presencial), um deles sobre a Lei Henry Borel e outro sobre as novas atribuições do órgão municipal, que também discutiu diretrizes do atual programa utilizado pelas profissionais: o Sistema para Infância e Adolescência (Sipia).
Cíntia Novasco, multiplicadora do Sipia, ministra um dos cursos com a equipe capivariense. “Este contato com o Sipia, que já estamos utilizando, é passado de maneira presencial pela Cintia, que é referência na região”, destaca a conselheira Priscila Alves Pires.
O Sipia é um instrumento de apoio ao trabalho dos conselheiros tutelares e que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, com objetivo de fortalecer as ações do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), ou seja, garante os direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Lei Henry Borel
Está em vigor desde o dia 25 de maio de 2022, após sanção do presidente Jair Bolsonaro e publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.344/22, a qual estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.
No Congresso Nacional, o texto foi batizado de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos morto em 2021, em virtude de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro (RJ).
Portanto, as conselheiras de Capivari de Baixo se qualificam para lidar com mais este tipo de situação hiperdelicada na sociedade. O foco é deixar a equipe sempre pronta para qualquer tipo de cenário.
