Agricultura familiar: Município adere ao Programa de Aquisição de Alimentos

A Prefeitura de Capivari de Baixo, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Família (Sasf), deu mais uma grande salto neste ano ao conquistar sua adesão, nos últimos dias, ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o qual visa incentivar a agricultura familiar, o consumo de mantimentos orgânicos e propicia maior distribuição de alimentos às famílias e/ou moradores de baixa rentabilidade econômica ou que passam por alguma vulnerabilidade.

De acordo com a secretária da pasta, Samira Vargas Porto, os produtos complementarão as cestas básicas concedidas às famílias acompanhadas pelos Cras e Creas (um total de 120), e também serão utilizados no preparo das refeições servidas às crianças e adolescentes acolhidos no abrigo institucional (sete moradores).

Conforme a Constituição Federal, a alimentação adequada é um direito inerente a todas as pessoas. “Diante disso, conseguimos aderir ao PAA, procurando, assim, melhorar a qualidade dos mantimentos distribuídos e ainda incentivar a agricultura local”, envolve Samira.

O PAA foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003. Para o alcance da sua finalidade, são adquiridos alimentos provenientes da agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial. Em Capivari de Baixo, Alessandra Francione, assistente social e diretora na Sasf, é uma das responsáveis pelo Programa.