Novo edital de chamada pública é divulgado pela Secretaria de Educação

A Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo de Capivari de Baixo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº. 1.297, de 22 de abril de 2021, torna público, pelo presente Edital abaixo, as normas para chamamento público em caráter emergencial, para os componentes curriculares que já tiveram a lista de candidatos classificados esgotados na Quinta Chamada do Processo Seletivo 004/2019, conforme segue:

 

1. A chamada pública emergencial definida neste Edital tem por mote disciplinar as regras e procedimentos para contratação, temporária em caráter emergencial, pelo Município de Capivari de Baixo, de profissionais para atuação no ano letivo de 2021;

 

2. Os candidatos interessados, deverão realizar a inscrição por meio do link https://capivari.branet.com.br/chamada-publica, optando pela vaga desejada, no dia 22/09/2021, das 8 às 18h, devendo anexar cópia dos documentos em formato “PDF” da titulação e documento pessoal com foto;

 

3. A lista dos candidatos inscritos e sua classificação para as vagas da chamada pública emergencial será publicada no sítio eletrônico do município até as 13h do dia 23/09/2021;

 

4. Os candidatos classificados deverão apresentar a documentação comprobatória para esta seleção, no período de 8 às 12h do dia 24/09/2021;

 

5. Como critérios de classificação às vagas constantes da Chamada Pública Emergencial, ficam definidos os seguintes itens:

a. Doutorado;

b. Mestrado;

c. Especialização;

d. Licenciatura na área de atuação;

e. Tempo de serviço na área de Educação (professor)

 

Primeira publicação do ano postada no dia 23 de abril

Secretaria de Educação anula chamadas de professores e auxiliares de sala acatando recomendação do Ministério Público

 

A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo anulou as chamadas de candidatos referentes ao Processo Seletivo (Edital nº 004/2019) para a contratação de professores e auxiliares de sala em caráter temporário para exercício no magistério municipal no ano letivo de 2021, inclusive eventuais chamadas públicas, bem como todas as contratações e demais atos conforme Decreto nº 1.297 de 22 de abril de 2021. A decisão foi acatada por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (Ofício n. 0004/2021/PJ/CB, Inquérito Civil SIG/MP n. 06.2020.00005117-4).

 

Os professores e auxiliares de sala contratados permanecerão exercendo suas funções até que sejam substituídos/relotados em razão da nova escolha de vagas, evitando que os cargos de professor e de auxiliar de sala atualmente preenchidos fiquem vagos e, consequentemente, não permitindo interrupção no calendário educacional municipal.

 

Entre os anexos abaixo estão o decreto 1297/2021, de 22 de abril de 2021, o edital de chamada on-line do processo seletivo 004/2019 com o cronograma de etapas da chamada, a homologação do resultado final, e a classificação final para Portadores de Necessidades Especiais (PNE).

 

Também segue link para escolha das vagas, incluindo a segunda chamada, publicada no último dia 20 de maio. Esta etapa foi aberta em razão da necessidade de contratação de mais 59 pessoas. Oito destas vagas abriram-se em razão de desistências, e 13 novas por motivo de afastamento, licença-prêmio, licença-maternidade ou licença-Covid.

 

Confira a ata da chamada pública publicada em 16 de junho deste ano: https://capivari.branet.com.br/chamada-publica.

 

Acompanhe nos anexos a galeria de editais, homologações, atas e outros arquivos.