Município passa a ter Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O diretor executivo da AMUREL Celso Heidemann entregou nessa segunda-feira a Capivari de Baixo o Plano de Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O estudo promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) de Santa Catarina, que teve como proponente a AMUREL foi entregue ao prefeito Moacir Rabelo, na presença também do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável Atamir Brunel Alves e da presidente do recém criado Conselho Municipal de Meio Ambiente, Camila Guimarães, que também é servidora pública do município. Capivari é um dos 16 municípios da região contemplados com o plano. “Temos problemas sérios nesta área e este plano vai ser um divisor de águas na conduta da administração municipal e, esperamos também da sociedade”, disse o prefeito.

O material seguirá em breve para apreciação da Câmara de Vereadores e futura aprovação.

Dos 18 municípios associados, somente Jaguaruna e Gravatal não estão sendo contemplados, pois já tinham seus planos de gestão de resíduos em andamento. “Tenho percebido a satisfação e alegria com que os prefeitos ou assessores têm recebido os planos. E realmente, eles são imprescindíveis para as administrações públicas, pois vão nortear as políticas públicas municipais na área de resíduos sólidos e dar subsídios aos prefeitos atuais e aos que virão, para que tomem decisões e definam ações com maior possibilidade de acerto”,  disse Celso, que está percorrendo os municípios para entregar os planos aos prefeitos

Entenda o que são os planos

Em abril de 2014 foi realizada a primeira oficina regional reunindo os municípios para esclarecer a metodologia e a forma com se daria a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Posteriormente ocorreram oficinas técnicas e audiências públicas de apresentação, revisão e adequação dos planos de cada município e a população e entidades civis e governamentais tiveram a oportunidade de participar e contribuir na elaboração.

Os planos são diagnósticos que levam em conta as características individuais de cada município e apontam quais são as melhores alternativas de enfrentamento aos problemas relacionados aos resíduos sólidos de maneira local e regional, incluindo os da construção civil. Estes mereceram um estudo adicional que não estava previsto inicialmente, mas que devido a uma sobra de recursos foi proposto pela AMUREL e autorizado pela SDS. O governo do Estado investiu cerca de R$ 860 mil nos PMGIRS.

Os demais municípios associados devem receber os planos ainda nesta semana. Santa Catarina é o único estado do país em que todos os municípios passam a ter planos de gestão de resíduos sólidos.

Departamento de Comunicação – Decom