Câmara aprova projeto que cria o Sistema Municipal de Cultura em Capivari de Baixo
A câmara de vereadores de Capivari de Baixo aprovou ontem à noite o projeto de lei nº 017/2015 que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC). Elaborado pelo Poder executivo e aprimorado em audiência pública, o projeto que virou lei instrumentaliza o município a criar mecanismos de planejamento, promoção e fomento da cultura em Capivari de Baixo, criando políticas públicas de cultura que vão ser seguidas em médio e longo prazos.
O Sistema Municipal de Cultura faz parte do Sistema Nacional de Cultura ( SNC ) que é um modelo de gestão criado pelo Ministério da Cultura (MinC) para estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas por governo, estados e municípios. O objetivo do sistema é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do país, para que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos.
Capivari de Baixo já aderiu ao SNC e a partir daí se comprometeu a implantar no município a estrutura cultural exigida pelo Ministério. Em contrapartida, o MinC oferece todo o apoio para o desenvolvimento de políticas culturais.
O mínimo que o município deve implantar é um conselho de política cultural, uma conferência periódica de cultura, um plano de cultura e um sistema de financiamento, popularmente conhecido como fundo de cultura. Com essa estrutura, o cidadão tem espaço de participação, porque o sistema age por meio dos conselhos e das conferências, que contam com a participação da sociedade e comunidade artística para a formulação, acompanhamento e aplicação das políticas de cultura. “É um sistema parecido com o do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas), mas a área cultural é muito mais diversa e complexa, pelas particularidades que o setor têm. Esta diversidade se reflete proporcionalmente na formação do conselho de cultura, representado por vários segmentos”, diz o articulador cultural da Prefeitura, Nogales Tomé, responsável pela condução do processo de implantação do SMC no município.
Departamento de Comunicação – Decom