Audiência Pública no bairro Vila Flor, sobre o Plano Diretor, é cancelada

A publicação nº 3985245, no Diário Oficial dos Municípios (DOM), no último dia 21, a qual estabelecia a Audiência Pública sobre Plano Diretor de Capivari de Baixo, previa que a mesma ocorreria na noite desta terça-feira (5), a partir das 19h, na Associação dos Moradores da Vila Flor, na rua Manoel Zeferino da Silva, nº. 226, no entanto, o ato foi cancelado.

Uma nova data e local devem ser informados, conforme cronograma da Coordenadoria Municipal de Planejamento Urbano e do Meio Ambiente, que realiza amplo estudo sobre o tema desde o ano passado.

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e, de outro, interesses particulares de seus moradores.

Elaborado com a participação da sociedade, o PDM é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população. No Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisto no período máximo a cada dez anos, assim como a lei municipal referente a ele.