Comitê define condicionantes para manutenção do benefício a 280 famílias
Um encontro nesta terça-feira (19), do Comitê Intersetorial do Programa Auxílio Brasil, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Capivari de Baixo, definiu os documentos necessários para que 280 famílias do município sigam recebendo o benefício federal.
As condicionalidades do programa são compromissos assumidos pelas famílias habilitadas e pelo poder público para reforçar o acesso desses cidadãos aos seus direitos sociais básicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Na saúde, por exemplo, são acompanhadas 269 famílias, um total de 475 pessoas. Na educação, as exigências são manter a frequência escolar mínima de 60% para beneficiários de 4 e 5 anos e 75% de 6 a 21 anos. Atualmente, neste eixo são assistidos 404 crianças e adolescentes.
De acordo com a assistente social da Prefeitura, Patrícia Sachetti Calegari, coordenadora do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único, os beneficiados precisam manter a vacinação das crianças em dia e realizar o acompanhamento nutricional (peso e altura) de menores de 7 anos, além do pré-natal (gestantes). “Nesta reunião, também elencamos algumas estratégias de supervisão a essas condicionalidades”, resume Patrícia.
O encontro também teve participação da coordenadora de exigências da área da saúde junto às famílias, Mariele Oliveira Pereira Matias, da coordenadora das condicionantes da educação, Elza Elita de Souza e do secretário de Desenvolvimento Social do município, Valtemir Aguiar Feliciano, o Temica.
O Auxílio Brasil é o extinto Bolsa-Família, lançado em outubro de 2003 e que possui três eixos principais: complemento da renda; acesso a direitos; e articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias.
