Decreto define recesso de fim de ano de 24 a 31 de dezembro
A Prefeitura de Capivari de Baixo entrará em recesso somente por uma semana: 24 a 31 de dezembro (Natal e Ano-Novo). A definição se dá, segundo o prefeito Dr. Vicente Corrêa Costa, para que logo seja colocada em prática a série de projetos de 2022 e também em respeito ao munícipe, uma vez que o Executivo oferece vários serviços ao cidadão diariamente.
O Decreto 1396/2021, que define o recesso de fim de ano, já foi assinado pelo gestor público, amparado na da Lei Orgânica Municipal. Não se aplica aos serviços considerados essenciais de Saúde, Assistência Social, Infraestrutura, Trânsito, Vigilância, Guarda Municipal, Defesa Civil, Central do Cidadão, Coleta de Lixo e motoristas da saúde. O decreto também não se aplica à Secretaria de Educação, por possuir calendário próprio.
Já o Decreto 1397/2021 dispõe sobre as férias e recessos dos professores, dos especialistas e demais auxiliares técnicos da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, fica estabelecida as férias escolares do período de 4 de janeiro de 2022 a 2 de fevereiro de 2022, sendo o dia 7/2/2022 o início do próximo ano letivo.
Os professores de provimento efetivo da rede pública municipal em exercício de regência de classe usufruirão de suas férias de 30 dias mais o recesso escolar a quem tem direito, do dia 20/12/2021 a 2/2/2022, e os especialistas e demais auxiliares técnicos de provimento efetivo, componentes do quadro dos profissionais da educação, gozarão férias coletivas no período de 3/1/2022 a 1º/2/2022.
Aos especialistas e demais técnicos do quadro dos profissionais da educação, fica estabelecido recesso de final de ano do dia 24 a 31 de dezembro de 2021, inclusive, nos mesmos moldes do estabelecido aos servidores públicos municipais.
Por fim, o decreto 1398/2021 define férias coletivas das agentes comunitárias de saúde e agentes de combate às endemias da Secretaria de Saúde. Ficam concedidas férias coletivas em dois períodos: 3/1/2022 a 1º/2/2022, e 1º/2/2022 a 2/3/2022. A Secretaria definirá a escala de gozo de cada servidora.
